Termos e Condições

A encomenda dos serviços de Limpeza da ProfClean, por telefone, e-mail, reserva online, será considerada declaração da vontade negocial do Cliente e a aceitação de tal encomenda pela ProfClean formará contrato de prestação de serviços, nos termos do disposto no artigo 1154º do Código Civil, que se regerá pelos seguintes termos e condições, que são assim livre e esclarecidamente aceites pelas partes:

Os serviços contratados incluirão os serviços de limpeza, produtos e utilização de máquinas e equipamentos, incluindo, sempre que a ProfClean ou a sua equipa o considere adequado, Detergente Desinfetante, Detergente Multiuso, Creme Polidor, Detergente Abrilhantador, Decapante Rápido, Cera Metalizada, Aspirador com Acessório Frontal, Encerador com Porta Discos, Carros de apoio com baldes e prensa, Máquinas Auto-Lavadoras, Racletes e Peluches (Vidros), Escovilhões (Tetos).

Os serviços serão prestados por colaboradores ao serviço da ProfClean, devidamente qualificados, fardados e identificados, que prestarão os seus serviços isoladamente ou em equipa, conforme o tipo de serviço contratado, melhor descrito no formulário preenchido pelo Cliente.

O Cliente notificará a ProfClean por meio idóneo, nomeadamente por e-mail, com uma antecedência mínima de 2 (dois) dias, do dia e hora em que pretende que os serviços de limpeza sejam prestados.
ou
O Cliente notificará a ProfClean por meio idóneo, nomeadamente por e-mail, até ao penúltimo dia de cada mês, dos dias e horas em que pretende que os serviços sejam prestados no mês seguinte, bem como do local ou locais.

O Cliente estará presente ou se fará representar durante a prestação dos serviços de limpeza objetos do presente contrato.
Caso o Cliente não possa estar presente ou não se faça representar durante a prestação dos serviços, dará acesso ao local ou locais da prestação aos colaboradores da ProfClean, sendo certo que a ProfClean não assumirá qualquer responsabilidade pela guarda dos locais, perda ou dano verificados durante a prestação dos serviços.

Caso o Cliente pretenda dar acesso direto aos locais para a prestação de serviços aos colaboradores da ProfClean, deverá proceder ao controlo do referido acesso, da forma que considerar apropriada.

O Cliente deverá informar os colaboradores da ProfClean de quaisquer normas de segurança, ou cuidados que devam ter, durante a permanência nas suas instalações/imóveis. Salvo indicação em contrário ou instruções diversas transmitidas de forma expressa e por escrito, os serviços a prestar pela ProfClean serão os assinalados no formulário preenchido pelo Cliente.

Concluída a prestação de cada serviço de limpeza, o Cliente deverá, de imediato, verificar as condições em que tal serviço foi prestado, aprovando o serviço ou opondo reservas à forma como foi prestado, ou do mesmo reclamando diretamente ao colaborador ou colaboradores que prestaram o serviço.

Em caso de reservas ou reclamação pelo Cliente ou quem o representar, o colaborador ou colaboradores que prestaram o serviço disponibilizar-se-ão para, durante os 30 minutos seguintes, corrigirem ou melhorarem o serviço prestado, de acordo com as instruções específicas do Cliente ou de quem o representar, mas sempre dentro dos limites do serviço contratado.

Caso as reservas ou reclamações subsistam para além dos 30 minutos de correção ou melhoramento, o serviço de limpeza será considerado concluído e aprovado sob reserva.

No caso de aprovação sob reserva ou reclamação, o Cliente justificará por escrito e documentado com fotografias os motivos da sua reserva ou reclamação, para que a ProfClean proceda à respetiva apreciação.

A responsabilidade da ProfClean por qualquer perda ou dano verificado nos bens do Cliente fica limitado ao valor de € 1.000,00 (mil euros). Existindo bens de maior valor que o Cliente pretenda proteger de perda ou dano, os mesmos deverão ser guardados pelo mesmo em outro local, durante a prestação do serviço.

No caso de reclamação por perda ou dano, a ProfClean deverá ser notificada mediante e-mail, com a descrição do sucedido e fotografias dos bens perdidos ou danificados antes e depois, e avaliação por parte de entidade devidamente competente para proceder à avaliação do bem/dano e respetivos contactos.

Apenas serão consideradas as reclamações redigidas nos termos da presente cláusula, sob pena de rejeição das mesmas, e rejeição da responsabilidade da ProfClean.

Os preços dos serviços prestados constantes do formulário podem ser alterados unilateralmente pela ProfClean com um pré-aviso de 14 dias.

O preço será pago de imediato após a conclusão de cada serviço de limpeza, ainda que tenham sido apostas reservas ou reclamações à forma como o serviço foi feito, por parte do Cliente.

O presente contrato terá duração indeterminada, podendo ser revogado unilateralmente por qualquer parte, sem que haja direito a qualquer compensação a qualquer das partes, salvo quanto aos trabalhos já agendados para o mês em curso, caso em que as condições do contrato em vigor deverão ser cumpridas até à conclusão do último serviço.

A ProfClean é livre de modificar unilateralmente as condições do presente contrato, que serão informadas com uma antecedência mínima de 14 dias em relação ao início de vigência das mesmas, e caso não sejam aceites pelo Cliente, o contrato será considerado automaticamente resolvido, nos termos previstos na presente cláusula.

No âmbito da sua atividade, a ProfClean procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais dos seus clientes, necessários para o estabelecimento de relações contratuais com os mesmos, assegurando que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de proteção da privacidade emergentes do Regulamento (EU) 2016/679 e demais legislações nacionais aplicáveis.

A Informação fornecida pelo Cliente destina-se exclusivamente a ser utilizada pela ProfClean para as relações decorrentes do presente contrato, que por sua vez obriga-se a manter e tratar como absolutamente confidencial a informação do Cliente, abstendo-se de qualquer transmissão a terceiros ou uso fora do contexto das obrigações emergentes do presente contrato, quer em benefício próprio, quer de terceiros, independentemente dos fins, salvo quando a informação for solicitada por uma autoridade pública nos termos da lei.

A ProfClean declara e garante que os seus colaboradores, ou Subcontratantes que desempenhem funções ao abrigo do presente contrato, foram informados das obrigações nele contidas e concordaram ser vinculados pelas mesmas.